Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 50, DE 13 DE JULHO DE 2018
Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.
Indexação
Revoga Leis
Observação