Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
20
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 20, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.443/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI
Observação