Lei nº 2.135, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2135
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 074/2018 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias.
Indexação
Limpeza de terrenos urbanos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica