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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.110, de 17 de outubro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal firma Acordo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 09 de outubro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.109, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.733/2013, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 04 de outubro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.108, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018. Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais n.ºs 1.801/2014 e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 2.107, de 12 de setembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.107, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre a concessão da prestação de serviços públicos de transporte de passageiros e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 28 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.106, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 15 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.105, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 15 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.104, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 15 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.103, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 15 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.102, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal aplicar redução na base de cálculo na cobrança do ITBI, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 15 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.101, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 15 de agosto de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.100, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.887/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, bem imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 31 de julho de 2018
Ementa:
Lei nº 2.099/2018 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro público Municipal e dá outras providências. Praça Audimar L. Hemming
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 27 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.098, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.097/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 19 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.097, DE 19 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 19 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.096, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 19 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.095, DE 19 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 19 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.094, DE 19 DE JUNHO DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015 e na Lei Municipal n.º 2.034/2017, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 07 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.093, DE 7 DE JUNHO DE 2018 * PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05 DE 28 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de Fevereiro de 2014, e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.092, de 05 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.092, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.011/2017, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 05 de junho de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.091, DE 5 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.090, de 22 de maio de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.090, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a proibição do uso de narguile em locais públicos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.089, de 22 de maio de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.089, DE 22 DE MAIO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal distribuir premiações, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.088, de 15 de maio de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 15 DE MAIO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.087, de 15 de maio de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.087, DE 15 DE MAIO DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 30 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.086, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.085, de 30 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.085, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.896/2015, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.084, de 30 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.084, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.083, de 30 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.083, DE 30 DE ABRIL DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.082, de 24 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.082, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.067/2018 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 24 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.081, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.915/2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.080, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.080, DE 17 DE ABRIL DE 2018 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004 DE 16 DE ABRIL DE 2018. “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.079, DE 17 DE ABRIL DE 2018. CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.078/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.915/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.077, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.077, DE 17 DE ABRIL DE 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.069/2018 QUE AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.076, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.076, DE 17 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.075, DE 17 DE ABRIL DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.445/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.074, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.074, DE 17 DE ABRIL DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.444/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 17 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.073, DE 17 DE ABRIL DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 658/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.069, de 16 de abril de 2018
Ementa:
LEI Nº 2.069 DE 2 DE ABRIL DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.072, de 12 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL 2.072, DE 12 DE ABRIL DE 2018. * PROJETO DE LEI Nº 003 DE 26 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE USO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM AGENCIAS BANCÁRIAS DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.071, de 10 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.071, DE 10 DE ABRIL DE 2018. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.070, de 02 de abril de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.070, DE 2 DE ABRIL DE 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.068, de 20 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.068, DE 20 DE MARÇO DE 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.067, de 16 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.067, DE 16 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.066, de 13 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.066, DE 13 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.065, de 06 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.065, DE 6 DE MARÇO DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.896/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.064, de 06 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.064, DE 6 DE MARÇO DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.063, de 06 de março de 2018
Ementa:
LEI N.º 2.063/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Praça da Pedra.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.062, de 06 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.062, DE 6 DE MARÇO DE 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.061, de 06 de março de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.061, DE 6 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.