Lei nº 1.979, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.108, de 04 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica