Lei nº 1.979, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014, reestrutura Cargos e Tabelas do Quadro de Servidores Publicos Municipais Efetivos, em conformidade com o art. 282 da Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. reestrutura. cargos. regime juridico. servidor.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.801, de 15 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.108, de 04 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica