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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.445, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
Lei nº 2.445/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.444, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
Lei nº 2.444/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Consolidação/Instituição de Fundo Financeiro do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Xavantina-MT (PREVINX), nos termos do art.71 da Lei Federal nº 4.320/64, com o fim de construir, reformar, ampliar, adequar, adaptar, mobiliar, Remobiliar, equipar e reequipar a estrutura física da Sede da Previnx e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 02 de agosto de 2022
Ementa:
Lei nº 2.443/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 19 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.442/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Mão unica. Avenida Araras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 19 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.441/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Ponte Jonas Rosa. Serra Azul.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 19 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.440/2022 do Poder Executivo que Altera os Anexos I e II e acrescenta anexo a Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.439, de 19 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.439/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.428/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.438, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.438/2022 do Poder Executivo que Institui no Município a Semana do Bebê de Nova Xavantina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.437/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013
Lei nº 2.436, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.436/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.435, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.435/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.434, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.434/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.433, de 29 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.433/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 29 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.432/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 29 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.431/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.430, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.430/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.429/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de 01 (uma) sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.428/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.427, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.427/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.426, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.426/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.425, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.425/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.424/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – FUNDEB e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.423/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo adquirir bem móvel e doá-lo a terreiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.422, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.422/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.421, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.421/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.420/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.419, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Lei nº 2.419/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 26 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.418/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico – AMPA e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.417/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.416, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.416/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.415, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.415/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.414, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.414/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.413, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.413/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.412/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração dos Arts. 91 e 92 da Lei Municipal nº 2.340/2021 que tratam do adicional de qualificação.
Texto Original
Lei nº 2.411, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.411/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.410/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Institui no Calendário Oficial do Município o Evento denominado Folia de Reis e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.409/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Institui Data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.408/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.407/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.406/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.405/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.404, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.404/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.403/2022 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.402, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Estacionamento das Ambulâncias - Romão Barbosa Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Lei nº 2.401/2022 do Poder Legislativo que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.355/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 27 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.400/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.399/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.398, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.398/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.397/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.396, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.396/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original