Lei nº 2.345, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2345
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.345/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
ISS. desconto profissionais liberais. moto taxi. desconto ISS. imposto sobre serviço.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.414, de 24 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.436, de 05 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica