Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. PPA

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LOA.

Altera a redação de dispositivos das leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.

Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Estabelece medidas de prevenção, controle e sanções relativas à comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol e outras substâncias nocivas à saúde, nos eventos realizados ou autorizados pelo Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo diploma normativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024.

Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.

Concede Titulo Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.

Projeto de Decreto nº 009/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.

Requerimento nº 011/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, requerendo que prestem informações das providencias adotadas em atendimento a Notificação Recomendatória nº 04/2025, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Xavantina, referente as politicas publicas de educação inclusiva.

Requerimento nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova Xavantina – MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo considerados para eventual definição do rateio.

Indicação nº 355/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir uma praça com playground e academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte em Nova Xavantina.

Indicação nº 356/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura da Avenida Beira Rio para criar um novo acesso à Praia do Sol diretamente pela BR-158.

Indicação nº 357/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Senador da República Wellington Fagundes, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a execução de reforma, adequação estrutural e modernização da Sede da APAE de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 359/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar para a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 360/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Assistência Social, mostrando a necessidade de aditivar/aumentar o valor do repasse financeiro mensal no convênio para o ano de 2026, com a Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina.

Indicação nº 361/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Assistência Social, no sentido de aditivar/aumentar o valor do repasse financeiro mensal no convênio para o ano de 2026, com a Associação do Centro Missionário Coração de Jesus de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 362/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar manutenção na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do senhor Pedro-Diácono, na região do morro da Deija, no município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 363/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, no sentido de pintar as calçadas da pista de caminhada da Avenida doutor Renato Figueira Varela - Avenida de acesso ao Campus da UNEMAT, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 364/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, no sentido de colocar nos postes da cidade, uma placa com o código da lâmpada do poste e o QR Code para que qualquer pessoa enviei uma mensagem avisando que a lâmpada está queimada ou outros fatores.

Indicação nº 365/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro – Emanuelzinho, solicitando a destinação de uma emenda parlamentar para aquisição de um veículo tipo Van para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 366/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Cidade, no sentido de construir uma praça com playground, academia ao ar livre e pista de caminhada no Bairro Tonetto, em Nova Xavantina-MT.

Moção de Aplauso nº 046/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Grupo de Apoio – GAP da 32ª Companhia Independente de Policia Militar de Nova Xavantinas-MT, em reconhecimento ao trabalho incansável realizado em nosso Município no decorrer do ano no combate ao tráfico de drogas.

Moção de Aplauso nº 047/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Policiais Militares instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e às Violências - PROERD 2025.

Moção de Aplauso nº 048/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada aos Assessores do Gabinete do Deputado Estadual Elizeu Nascimento, como um justo e merecido reconhecimento pela dedicação, eficiência e empenho no desempenho de suas funções.

Moção de Aplauso nº 049/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos promotores e incentivadores do esporte em Nova Xavantina-MT.