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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 216, de 26 de março de 2024
Ementa:
Resolução nº 216/2024 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.682, de 19 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.682/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.681, de 19 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.681/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.680, de 19 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.680/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar o valor de repasse ao convênio firmado com a APAE, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 19 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.679/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.678, de 19 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.678/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 19 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.677/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.676, de 13 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.676/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.675, de 13 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.675/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 13 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.674/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 12 de março de 2024
Ementa:
Resolução nº 215/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, para disponibilização de servidor Técnico em Segurança do Trabalho para fins de treinamento e suporte ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 06 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.673/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.672, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.672/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.671/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.670, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.670/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.669/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.668/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.667/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.6662024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.665/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.664/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.663/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.662, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.662/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a juntada dos anexos atualizados com o RGA concedido pela Lei Municipal nº 2.659/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 214, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa:
Resolução nº 214/2024 da Mesa Diretora da Camara Municipal que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.661/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.660, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.660/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.659, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.659/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.658, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.658/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.657, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.657/2024 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.656, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.656/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.846, de 15 de outubro de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.959, de 21 de outubro de 2016
Lei nº 2.655, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.655/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.654, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.654/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.653, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.653/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária, adequa tabelas salariais e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.652, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.652/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.651/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.650/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 143/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.647/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.646/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.645/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
Texto Original
Lei nº 2.644, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.644/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.643, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.643/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.642/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.641/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.640/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.639/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.638/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.637/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.636/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.