Lei nº 2.685, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2685
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
33
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.685/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.677/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. 14 salario. ACE. ACS. agentes comunitarios. agentes de saude. incentivo financeiro.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.677, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica