SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 26, de 21 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 26 de 21 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Miguel Sutil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 016 DE 21 DE JUNHO DE 1.983 que SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 20 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 032 de 20 de junho de 1983 que Cria Mercado Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 029 de 20 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Professor Henrique Jose de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 20 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 015 DE 20 DE JUNHO DE 1983 que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 16 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 014 DE 16 DE JUNHO DE 1.983 que DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 031 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. RUA PEDRO GAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 030 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Leonardo Vilas Boas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 028 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. RUA VEREADOR FRANCISCO MILHOMEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 027 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. TRAVESSA CABO CHICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 025 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro Publico. Praça Vergilio Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 24 de 15 de junho de 1983 que Denomina Logradouro Publico, AV. MESTRE VENÂNCIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 23 de 06 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Brasil Central Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 022 de 06 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Av. Couto Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 021 de 06 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Av. Expedição roncador Xingu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 06 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 020 DE 06 DE JUNHO DE 1.983 que CLASSIFICA PARA EFEITO DE DENOMINAÇÃO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 019 de 06 de junho de 1983 que Dispõe sobre a criação dos Setores e Bairros na area urbana da Sede do Municipio. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 568, de 13 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 727, de 18 de agosto de 1997
Lei nº 17, de 30 de maio de 1983 Ementa: LEI Nº 017 DE 30 DE MAIO DE 1983 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 16 de maio de 1983 Ementa: LEI Nº 018 DE 16 DE MAIO DE 1983 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Médio Araguaia-APRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 09 de maio de 1983 Ementa: Lei nº 010 de 09 de maio de 1983 que Dispõe sobre a doação de imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 09 de maio de 1983 Ementa: Lei nº 09 de 09 de maio de 1983 que Dispõe sobre a permuta de imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 25 de abril de 1983 Ementa: LEI Nº 013 DE 25 DE ABRIL DE 1983 que CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 247, de 23 de junho de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 349, de 06 de março de 1989
Lei nº 12, de 18 de abril de 1983 Ementa: Lei nº 012 de 18 de abril de 1983 que Modifica a redação do artigo primeiro da Lei nº 01 de 01 de fevereiro de 1983. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1983
Lei nº 7, de 16 de março de 1983 Ementa: Lei nº 07 de 16 de março de 1983 que Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar contrato de concessão para exploração dos serviços funerarios de Nova Xavantina-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 08 de março de 1983 Ementa: Lei nº 08 de 08 de março de 1983 que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal receber a titulo de doação onerosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 08 de março de 1983 Ementa: LEI Nº 006 DE 08 DE MARÇO DE 1.983 Dispõe sobre a Doação de Imóvel Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de fevereiro de 1983 Ementa: Lei nº 02 de 28 de fevereiro de 1983 que Cria a Biblioteca Publica Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 25 de fevereiro de 1983 Ementa: Lei nº 05 de 25 de fevereiro de 1983 que Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo precario para exploração do serviço que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de fevereiro de 1983 Ementa: Lei nº 011 de 21 de fevereiro de 1983 que Cria o Marco Zero ou Ponto Central da Sede do Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 17 de fevereiro de 1983 Ementa: Lei nº 04 de 17 de fevereiro de 1983 que Dispõe sobre a criação do Quadro de Professores da Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 230, de 08 de novembro de 1985
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983 Ementa: Lei nº 03 de 17 de fevereiro de 1983 que Dispõe sobre a Organização do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 136, de 25 de outubro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 211, de 09 de agosto de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 397, de 30 de julho de 1990
Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1983 Ementa: LEI nº 01 de 01 de fevereiro de 1983 que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 18 de abril de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 383, de 04 de dezembro de 1989

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