Lei nº 228, de 24 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
228
Ano
1985
Data
24/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 228/1985 que Modifica a redação do Artigo 260 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983 e reduz o percentual da Taxa de Iluminação Publica e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. TIP. Iluminação publica. Taxa
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica