Lei nº 361, de 14 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
1989
Data
14/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 361/1989 do Poder Executivo que Modifica a redação do artigo 321, seus parágrafos da Lei Municipal nº 145 de 20.08.83.
Indexação
Altera Lei. Modifica paragrafo. Código Tributario. codigo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica