Lei nº 362, de 14 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
362
Ano
1989
Data
14/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 362/1989 do Poder Executivo que Substitui as tabelas do Código Tributario Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Código Tributario. Tabelas. substitui tabelas. altera lei. codigo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica