Lei nº 568, de 13 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
1994
Data
13/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 568/1994 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Paragrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 019 de 06 de junho de 1983 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. logradouro. setor. setores.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 19, de 06 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica