Lei nº 216, de 26 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
216
Ano
1985
Data
26/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 216/1985 que Altera o Regulamento para numeração dos Imóveis no Perímetro Urbano aprovado pela Lei nº 45 de 08 de agosto de 1985. (1983)
Indexação
Altera Lei. Regulamento. numeração de imoveis. numeração.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 45, de 08 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica