Lei nº 226, de 24 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
1985
Data
24/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 226/1985 que Modifica a redação do Artigo 163 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983 e reduz as alíquotas progressivas do IPTU sobre os imóveis não edificados e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. IPTU
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 380, de 24 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica