Lei nº 380, de 24 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
1989
Data
24/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 380/1989 do Poder Executivo que Modifica redação do Artigo 163º da Lei Municipal nº 145 de 20.08.1983, Revoga a Lei Municipal nº 226 de 24.10.1985 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga Lei. altera Lei. Código Tributario. codigo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 226, de 24 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica