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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 185, de 26 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 185/1984 que Autoriza o Poder Executivo a escriturar sem ônus, imoveis para terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 26 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 180/1984 que Autoriza suplementação Orçamentaria e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 14 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 178/1984 que Torna obrigatório o Plantio de arvores em loteamento e áreas de urbanização.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 14 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 177/1984 que Autoriza o Poder Executivo escriturar sem ônus imoveis para terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 12 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 176/1984 que Dispõe sobre a doação do Acervo da extensão da Escola Municipal de 1º Grau Estilac Leal denominada Deus é Amor.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 276, de 27 de fevereiro de 1987
Lei nº 179, de 05 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 179/1984 que Regulamenta os pedágios de qualquer natureza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 04 de dezembro de 1984
Ementa:
Lei nº 175/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 30 de novembro de 1984
Ementa:
Lei nº 173/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal a doar ou conceder maiores prazos para pagamento provenientes de alienação de imoveis e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 174, de 26 de novembro de 1984
Ementa:
Lei nº 174/1984 que Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 12 de novembro de 1984
Ementa:
Lei nº 181/1984 que Declara de Utilidade o Instituto Cultural Brasileiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 19 de outubro de 1984
Ementa:
Lei nº 172/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convenio com o Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 24 de setembro de 1984
Ementa:
Lei nº 169/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal a receber veiculo da Justiça Federal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 17 de setembro de 1984
Ementa:
Lei nº 171/1984 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso para o exercicio financeiro de 1985.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 05 de setembro de 1984
Ementa:
Lei nº 170/1984 que Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 13 de agosto de 1984
Ementa:
Lei nº 168/1984 que Reestrutura o salario do Secretario de Administração da Camara Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 13 de agosto de 1984
Ementa:
Lei nº 166/1984 que Dispõe sobre a reestrutura dos vencimentos dos Secretarios Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 10 de agosto de 1984
Ementa:
Lei nº 167/1984 que Concede reajuste salarial aos Servidores da Camara Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 10 de agosto de 1984
Ementa:
Lei nº 165/1984 que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 10 de agosto de 1984
Ementa:
Lei nº 164/1984 que Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 09 de agosto de 1984
Ementa:
Lei nº 163/1984 que Declara de Utilidade Publica a Sociedade Clarentiana de Educação e Assistencia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 26 de abril de 1984
Ementa:
Lei nº 161/1984 que fica autorizado o Prefeito Municipal celebrar contrato de locação com terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 17 de abril de 1984
Ementa:
Lei nº 162/1984 que Cria o logotipo do Municipio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 31 de março de 1984
Ementa:
Lei nº 158/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal permutar imoveis que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 31 de março de 1984
Ementa:
Lei nº 157/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal doar imóvel urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 30 de março de 1984
Ementa:
Lei nº 159/1984 que Dá nova redação aos anexos IV e VI da Lei Municipal nº 151 de 15 fevereiro de 1984 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 160, de 19 de março de 1984
Ementa:
Lei nº 160/1984 que Institui o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.101, de 13 de dezembro de 2004
Lei nº 155, de 23 de fevereiro de 1984
Ementa:
Lei nº 155/1984 que Dispõe sobre a Organização dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina, classifica cargos e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-CAM nº 428, de 02 de setembro de 1991
Lei nº 154, de 22 de fevereiro de 1984
Ementa:
Lei nº 154/1984 que Dispõe sobre a concessão de diarias na Administração Publica Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 151, de 20 de fevereiro de 1984
Ementa:
Lei nº 151/1984 que Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e seus respectivos salários.
Texto Original
Lei nº 150, de 16 de fevereiro de 1984
Ementa:
Lei nº 150/1984 que Reestrutura o quadro de Professores da Rede Municipal de Ensino e seus respectivos salários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 19 de janeiro de 1984
Ementa:
Lei nº 156/1984 que Institui normas para conservação do leito e limpeza das águas do Rio das Mortes no território Municipal.
Texto Original
Lei nº 153, de 18 de janeiro de 1984
Ementa:
Lei nº 153/1984 que Autoriza o Poder Executivo a filiar o Municipio de Nova Xavantina a Associação Mato-grossense dos Municípios e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983
Ementa:
Lei nº 149/1983 que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 145 de 20 de agosto de 1983 (Código Tributario Municipal) sobre base de calculo para cobrança de taxas diversas e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 148, de 29 de dezembro de 1983
Ementa:
Lei nº 148/1983 que Revoga o Artigo 5º da Lei nº 142 de 31 de outubro de 1983.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 142, de 31 de outubro de 1983
Lei nº 147, de 29 de dezembro de 1983
Ementa:
Lei nº 147/1983 que Altera disposições da Lei Municipal nº 145 de 20 de agosto de 1983, Código Tributario Municipal sobre contribuição de melhorias e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 139, de 23 de novembro de 1983
Ementa:
Lei nº 139/1983 que Autoriza o Prefeito Municipal pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 22 de novembro de 1983
Ementa:
Lei nº 146/1983 que Estima a receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso para o exercicio financeiro de 1984.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 11 de novembro de 1983
Ementa:
Lei nº 144/1983 que Denomina Logradouros Publicos.
Texto Original
Lei nº 143, de 11 de novembro de 1983
Ementa:
Lei nº 143/1983 que Denomina Logradouros Publicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 11 de novembro de 1983
Ementa:
Lei nº 141/1983 que Denomina logradouros publicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 11 de novembro de 1983
Ementa:
Lei nº 140/1983 que Denomina Logradouro Publico. Praça Nossa Senhora das Graças. Igreja Matriz
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 609, de 02 de dezembro de 1994
Lei nº 142, de 31 de outubro de 1983
Ementa:
Lei nº 142/1983 que Solicita autorização para alienação de imoveis e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 148, de 29 de dezembro de 1983
Lei nº 138, de 26 de outubro de 1983
Ementa:
Lei nº 138 de 26 de outubro de 1983 que Denomina Logradouros Publicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 25 de outubro de 1983
Ementa:
Lei nº 137 de 25 de outubro de 1983 que Denomina Logradouros Publicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 25 de outubro de 1983
Ementa:
Lei nº 136 de 25 de outubro de 1983 que Revoga Artigo 4º da Lei Municipal nº 03 de 17 de fevereiro de 1983 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 397, de 30 de julho de 1990
Lei nº 135, de 07 de outubro de 1983
Ementa:
Lei nº 135 de 07 de outubro de 1983 que Denomina logradouro publico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 21 de setembro de 1983
Ementa:
Lei nº 134 de 21 de setembro de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Rua Eugênio Carpentieri.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 21 de setembro de 1983
Ementa:
Lei nº 133 de 21 de setembro de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Travessa Angelica Bresolin.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 21 de setembro de 1983
Ementa:
Lei nº 132 de 21 de setembro de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Travessa Amâncio Carlos da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 21 de setembro de 1983
Ementa:
Lei nº 131 de 21 de setembro de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Rua Helena Jefferson de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.