Lei nº 276, de 27 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1987
Data
27/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 276/1987 do Poder Executivo que Revoga a Lei nº 176 de 12 de dezembro de 1984.
Indexação
Revoga lei. revoga.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 176, de 12 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica