Lei nº 344, de 16 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
344
Ano
1989
Data
16/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 344/1989 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 149 de 29 de dezembro de 1983 (Código Tributario Municipal) sobre base de calculo para cobrança de taxa diversas.
Indexação
Altera Lei. Código Tributario. taxas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica