Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
1983
Data
20/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 145/1983 que Institui o Código Tributario do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Indexação
Código Tributario. codigo. tributario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 147, de 29 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 226, de 24 de outubro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 228, de 24 de outubro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 260, de 14 de janeiro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 361, de 14 de julho de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 362, de 14 de julho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 380, de 24 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica