Lei nº 330, de 27 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
1988
Data
27/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 142 de 31 de outubro de 1983 (Alienação de Imoveis) e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. alienação de imoveis.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 142, de 31 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica