Lei nº 397, de 30 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
1990
Data
30/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 397/1990 do Poder Executivo que Revoga Lei Municipal nº 136 de 25.10.1983 e Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 003 de 17.02.1983.
Indexação
Altera Lei. Revoga. Revoga Lei. Servidores.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 136, de 25 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica