Lei nº 159, de 30 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
1984
Data
30/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 159/1984 que Dá nova redação aos anexos IV e VI da Lei Municipal nº 151 de 15 fevereiro de 1984 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. estrutura. quadro de pessoal.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 151, de 20 de fevereiro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 211, de 09 de agosto de 1985
Anexos Norma Jurídica