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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 628, de 17 de maio de 1995
Ementa:
Lei nº 628/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 601/94 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 627, de 17 de maio de 1995
Ementa:
Lei nº 627/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multa do pagamento do IPTU e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 05 de maio de 1995
Ementa:
Lei nº 626/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro nos ônibus de transporte coletivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 03 de abril de 1995
Ementa:
Lei nº 625/1995 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Pioneiros de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 29 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 624/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 02 (dois) Aparelhos de Ar Condicionado ao INDEA de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 29 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 623/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 24 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 622/1995 do Poder Legislativo que Modifica a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 394/90 e dá outras providencias. Bairro Jardim Alvorada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 24 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 621/1995 do Poder Legislativo que Denomina Escola Municipal e dá outras providencias. Montes Claros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 21 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 620/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imovel urbano através de concorrência publica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 01 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 619/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 01 de março de 1995
Ementa:
Lei nº 617/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar multa do pagamento do IPTU e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 20 de fevereiro de 1995
Ementa:
Lei nº 616/1995 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Praça Aldenor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 16 de fevereiro de 1995
Ementa:
Lei nº 618/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 15 de fevereiro de 1995
Ementa:
Lei nº 613/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 01 de fevereiro de 1995
Ementa:
Lei nº 615/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do item do Artigo 223 da Lei Municipal nº 440/91 (Código Tributário) e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 01 de fevereiro de 1995
Ementa:
Lei nº 614/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do item 1º do Artigo 43 da Lei Municipal nº 586/94 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 612, de 01 de fevereiro de 1995
Ementa:
Lei nº 612/1995 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 30 de janeiro de 1995
Ementa:
Lei nº 611/1995 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 589, de 21 de setembro de 1994
Lei nº 610, de 30 de janeiro de 1995
Ementa:
Lei nº 610/1995 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 588, de 21 de setembro de 1994
Lei nº 607, de 26 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 607/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 26 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 606/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 09 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 605/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 07 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 604/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 07 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 603/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A - CEMAT e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 07 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 602/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 07 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 601/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 609, de 02 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 609/1994 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Art. 1º da Lei nº 140 de 11.11.83. Praça Dom Bosco.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 140, de 11 de novembro de 1983
Lei nº 608, de 02 de dezembro de 1994
Ementa:
Lei nº 608/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal. Praça dos Pioneiros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 30 de novembro de 1994
Ementa:
Lei nº 600/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outras e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 25 de novembro de 1994
Ementa:
Lei nº 599/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 25 de novembro de 1994
Ementa:
Lei nº 598/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providencias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 11 de novembro de 1994
Ementa:
Lei nº 597/1994 do Poder Legislativo que Denomina logradouro publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pça. Hermes Jefferson
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 11 de novembro de 1994
Ementa:
Lei nº 596/1994 do Poder Legislativo que Modifica a redação do item III do artigo 1º da Lei Municipal nº 475 de 23 de outubro de 1.992 e dá outras providencias. Rua Jerusalém.
Texto Original
Lei nº 595, de 04 de novembro de 1994
Ementa:
Lei nº 595/1994 do Poder Legislativo que Modifica a redação do item IX do artigo 1º da Lei Municipal nº 144 de 11/11/83. Rua Airton Senna.
Texto Original
Lei nº 593, de 20 de outubro de 1994
Ementa:
Lei nº 593/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir Titulo Definitivo de propriedade isento do pagamento de taxa de alienação e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 20 de outubro de 1994
Ementa:
Lei nº 592/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 30 de setembro de 1994
Ementa:
Lei nº 594/1994 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 30 de setembro de 1994
Ementa:
Lei nº 591/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel suburbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 21 de setembro de 1994
Ementa:
Lei nº 589/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 549, de 23 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 611, de 30 de janeiro de 1995
Lei nº 588, de 21 de setembro de 1994
Ementa:
Lei nº 588/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 548, de 23 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 610, de 30 de janeiro de 1995
Lei nº 587, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
Lei nº 587/1994 do poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 02 de setembro de 1994
Ementa:
Lei nº 585/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel suburbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 26 de agosto de 1994
Ementa:
Lei nº 590/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a pagar premiações pelas competições esportivas do Festival de Praia de 1.994 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 10 de agosto de 1994
Ementa:
Lei nº 584/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 578, de 17 de junho de 1994
Lei nº 583, de 10 de agosto de 1994
Ementa:
Lei nº 583/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imoveis urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 08 de agosto de 1994
Ementa:
Lei nº 582/1994 do Poder Executivo que Oficializa o Mural de Publicação da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 29 de julho de 1994
Ementa:
Lei nº 586/1994 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 490, de 06 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 915, de 15 de outubro de 2001
Lei nº 581, de 29 de julho de 1994
Ementa:
Lei nº 581/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 20 de julho de 1994
Ementa:
Lei nº 580/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 23 de junho de 1994
Ementa:
Lei nº 579/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convenio com a Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia - AHITAR e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.