Lei nº 578, de 17 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
1994
Data
17/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 578/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
doação. imovel. INDEA. doa imovel.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 584, de 10 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica