Lei nº 549, de 23 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
1994
Data
23/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 549/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar em 30,25% os salários dos Servidores regidos pelo Estatuto do Magistério Publico Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Reajuste. reajuste salarial. salario. servidores. magistério. professores. professor. educação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 589, de 21 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica