Lei nº 490, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 490/1993 do Poder Executivo que Regulamenta a contribuição do funcionario e dá outras providencias.
Indexação
Alíquota. contribuição. regulamenta contribuição. contribuição de funcionarios.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 586, de 29 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica