Lei nº 614, de 01 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
1995
Data
01/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 614/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do item 1º do Artigo 43 da Lei Municipal nº 586/94 e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. Previnx.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 586, de 29 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica