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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.302, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.302/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do aumento de carga - consumo de energia elétrica junto a ENERGISA S.A e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 18 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.301/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de 18 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.300/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.299/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.298/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.297/2021 do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Projeto de Lei nº 2.296/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado e do Municipio de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.295/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2020 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.294, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.294/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.293, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.293/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.292, de 29 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.292/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 29 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.291/2021 do Poder Executivo que Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. UBS Jessica Caetano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 29 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.290/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 29 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.289/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.288, de 29 de julho de 2021
Ementa:
Lei Municipal nº 2.288/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica pra os profissionais da saude que integram a equipe de trabalho escalonado para atuar no isolamento de covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
Texto Original
Lei nº 2.287, de 29 de julho de 2021
Ementa:
Lei Municipal nº 2.287/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.286, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Lei Municipal nº 2.286/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Lei Municipal Lei nº 2.285/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Lei Municipal nº 2.284/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.283/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde, como temporária e excepcional de enfrentamento ao covid-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.282/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.281/2021 do Poder Executivo que Autoriza adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. georreferenciamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.280/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 945, de 15 de abril de 2002
Lei nº 2.279, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.279/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.278/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.277/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.276/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal de dá outras providencias. Conselho tutelar Guiomar
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.275/2021 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Travessa Ida Maria da Conceição Laurentino.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.274/2021 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico na Agrovila Rancho Amigo e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 02 de julho de 2021
Ementa:
Lei nº 2.273/2021 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 18 de junho de 2021
Ementa:
Resolução nº 205/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o procedimento para tomada e aprovação ou rejeição de contas e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 26 de maio de 2021
Ementa:
Lei nº 2.272/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021, e altera Lei Municipal nº 2.144 de 15 de maio de 2019.
Texto Original
Lei nº 2.271, de 10 de maio de 2021
Ementa:
Lei nº 2.271/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.270, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Lei nº 2.270/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Lei nº 2.269/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.267/2021 do Poder Executivo que Acrescenta artigo á Lei Municipal nº 2.263/2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.266, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.266/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020, que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.265, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.265/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.240/2020 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o cálculo final do IPTU, ITU e chácaras para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.264, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.264/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.263, de 16 de abril de 2021
Ementa:
Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.262, de 16 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.262/2021do Poder Executivo que Aprova Condomínio Horizontal Fechado de área urbana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 05/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.268, de 09 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.268/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.261, de 08 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.261/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 08 de abril de 2021
Ementa:
Lei nº 2.260/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2021
Texto Original
Lei nº 2.259, de 31 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.259/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.354/2009, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2021
Texto Original
Lei nº 2.258, de 29 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.258/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens móveis e doá-los a terceiros e dá outras providências. Projeto de Lei nº 07/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 29 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.257/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 06/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 16 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.256/2021 do Poder Executivo que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Projeto de Lei nº 08/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 16 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.255/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de Lei nº 04/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 04 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.254/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 001/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.