Lei nº 945, de 15 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
945
Ano
2002
Data
15/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 945/2002 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999.
Indexação
Altera Lei. turismo. conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica