Lei nº 644, de 20 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
1995
Data
20/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 644/1995 do Poder Executivo que Dá nova Redação aos Artigos 172 - Inciso I e Artigo 173 - Incisos I e II da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. imovel. imovel não edificado.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica