Lei nº 775, de 14 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
775
Ano
1998
Data
14/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 775/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 84 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. IPTU. taxa. CTM. codigo tributario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica