Lei nº 797, de 25 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
797
Ano
1999
Data
25/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 797/1999 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. CTM. codigo tributario. taxas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica