Lei nº 803, de 29 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
1999
Data
29/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 803/1999 do Poder Executivo que Altera tabela constantes na Lei nº 440/91 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. CTM. Código tributário. tabela. altera tabela. taxa. alvará.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica