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6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/02/2025 - 19:00 Encerramento: 20/02/2025 - 21:35
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 047/2025 - Oficio
Data: 14/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 47/2025-GAB do Poder Executivo encaminhado ao Presidente da Camara, em cumprimento a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Organica do TCE-MT e a Lei Organica Municipal, encaminhamos anexo para conhecimento e providencias legais, as Contas Anuais de Governo do exercício financeiro de 2024.
(Recebida) OFC Nº 048/2025 - Oficio
Data: 20/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 048/2025/GAB do Poder Executivo encaminhado ao Presidente da Camara Municipal, em resposta ao requerimento nº 001/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura.
Expedientes
1.abertura da sessão:

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 012/2025 de autoria do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 022/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 023/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 025/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 014/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de substituir a ponte de madeira sobre o Córrego Piaus, por ponte de concreto. Leitura da Indicação nº 015/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de agosto, setembro e outubro, em nosso município. Leitura da Indicação nº 016/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar um convênio entre os servidores municipais e estaduais, para criar um bairro ou setor do funcionário público em uma área do município que não esteja sendo utilizada, uma na região do bairro Morada do Sol e outra na saída da cidade sentido Barra do Garças. Leitura da Indicação nº 017/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a realização de cirurgias eletivas, no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 018/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e mobiliários especializados para a montagem de uma sala de estimulação sensorial. Leitura da Indicação nº 019/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Poder Executivo para que inclua na política de incentivo à sustentabilidade ambiental a partir de 2026 desconto de até 15% no IPTU para incentivar o uso de energia solar fotovoltaica. Leitura da Indicação nº 020/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um aparelho Raio-X móvel, para o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 021/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer solicitando materiais esportivos para crianças e adolescentes conforme Oficio nº 003/SMEL/2025. Leitura da Indicação nº 022/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e melhorias na estrada vicinal após a estrada que sobe a Serra da Ouro e Prata próximo ao “Carvão” sentido Campo Belo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 023/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir muro na unidade do PSF 4 no Bairro Tonetto, setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 024/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhado ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro com cópia a Senadora Margareth Buzetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta da agricultura familiar (feira livre), no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 025/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar/recapear a avenida de acesso ao Assentamento da Comunidade Banco da Terra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 026/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à empresa ENERGISA S/ A, mostrando a necessidade de realizar expansão de rede de energia elétrica em ruas no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 027/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir/ disponibilizar banheiros na quadra poliesportiva na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 028/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de contratar um Médico Cardiologista para atender uma vez na semana em nosso município. Leitura da Indicação nº 029/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar três refeições para as crianças da rede de ensino municipal. Leitura da Indicação nº 030/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para investir na Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 031/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer abertura das ruas presidente João Goulart e Ozana Barbosa dos Santos que liga os bairros Deus é Amor e bairro Boa Vista. Leitura da Indicação nº 032/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr.º Eugênio, para que interceda junto a SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar) no sentido de dar andamento ao processo nº SEAF-PRO-2024/03729 referente a doação de uma semeadora-adubadora e de uma enxada rotativa para atender o Campus da UNEMAT de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 033/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal que através do setor de fiscalização notifique as empresas do ramo de saúde como clínicas, hospitais, estabelecimentos bancários e outros à providenciar a instalação de placa informativa de atendimento preferencial em local visível em observância a Lei Federal de nº 11.248/2005 e atualização feita pela Lei 14.626/2023 que inclui as pessoas com transtorno do espectro autista. Leitura da Indicação nº 034/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura, Antonio Silveira Dias, Jose Altamiro da Silva, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de executar o Calendário Esportivo 2025 apresentado aos Vereadores em reunião. Leitura da Indicação nº 035/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio, para que interceda junto à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para destinar implementos agrícolas para os assentamentos de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 036/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, para que interceda junto à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para destinar implementos agrícolas para os assentamentos de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 037/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini Nininho, no sentido de disponibilizar recursos frente à SEAF (Secretaria de estado de Agriculturas Familiar) para aquisição de uma caminhonete 4x4 para atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Leitura da Indicação nº 038/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães no sentido de intervir frente à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Leitura da Indicação nº 039/2025 do Plenário da Camara Municipal, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de executar todo o plano de governo municipal durante o período de 2025/2028. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença da Secretária Municipal de Turismo Geisa Ribeiro Braga Leão e sua equipe.

6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia e o senhor Presidente consultou o Plenario para que os Projetos de Leis numeros 22, 23, 24, 26, 27 e 28/2025 doPoder Executivo fossem votados em bloco por se tratar do mesmo assunto e colocado o pedido em votação, ninguem se manifestou e em votação o pedido para votação em bloco aos projetos foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 012/2025 que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 018/2025 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 022/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 023/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 024/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 026/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 027/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 028/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 039/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista, Wender Gregorio de Lima, Jose Altamiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza e Antonio Silveira Dias e colocadas as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente peço a palavra para me referi a indicação de numero catorze de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, até gostaria de ter conversado com o nobre Parlamentar pessoalmente, mas não se encontra na Sessão. O nobre Parlamentar apresentou uma indicação para que o Prefeito Municipal trocasse a ponte de madeira por ponte de concreto, essa indicação ela praticamente já esta no plano de governo e em execução, já tem projeto pronto e já esta nos tramites de licitação, ou seja tá indicando algo que já esta em plena execução, só esta esperando o devido projeto legal pra dar ordem de serviço. Então como o nobre Parlamentar não esta aqui, porque eu ia pedir pra ele retirar essa indicação da pauta, eu peço ao senhor que coloque essa indicação pra ser votada separada, somente isso Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só adentrando nas indicações que havia feito nas propostas na noite de hoje e também haja vista que na Sessão anterior, nós precisamos sair mais cedo, eu pelo menos havia solicitado e retirado meu nome da fala livre para que nós pudéssemos ir no ginásio de esporte naquela noite acompanhar a formatura dos estudantes universitários da Unemat, então nesse aspecto eu também quero aproveitar a oportunidade e além de pontuar as demandas apresentadas na noite de hoje, gostaria também já aproveitando o momento se assim me permitir, falar também das indicações que foram apresentadas na Sessão anterior, mas aí, haja vista, também que eu me escrevi para a fala livre, eu posso deixar pra falar na fala livre, mas considerando também que o nobre colega Jubio Carlos questionou uma indicação que o Vereador Anilton havia feito particularmente já está em fase de execução e partindo para o princípio, sendo assim, e graças a Deus vocês também estão presentes pode ouvir diretamente da minha boca para depois não falar o disse que me disse, sendo do principio que o senhor questiona ele, a ponte de concreto do piau já esta em fase de execução, quando se trata também da indicação de vocês direcionada ao Deputado doutor Eugenio dos equipamentos solicitando para as associações, então por questão de ombridade vocês também deveria retirar de pauta, com todo respeito, porque já estamos na fase de execução de entrega desses equipamentos, por coincidência as mesmas associações que vossas senhorias pediram os equipamentos são os mesmos que já vão ser liberados, será uma questão de dias o SEAF vai estar entregando nas associações do nosso Município que é uma luta nossa desde o ano passado e aí eu cito para os senhores o oficio zero trinta e dois de dois mil e vinte e quatro do gabinete do Deputado Estadual doutor Eugenio direcionado a SEAF, esses mesmos equipamentos que os senhores solicitaram nessas indicações pedindo para as associações no âmbito do nosso Município, certamente alguém já deve ter sabido que vai ser entregue nos próximos dias, que é uma luta nossa junto ao Deputado do Araguaia doutor Eugenio e é questão de dias esses equipamentos já estarão em nosso Município para fortalecer a agricultura familiar para diversas associações e aí eu posso citar o Vereador Antonio Silveira, lá no inicio de fevereiro esteve comigo lá no gabinete e ele ouviu diretamente do chefe do gabinete do coronel Avila sobre esses equipamentos que era questão de dias que a SEAF já esta citando dentro do patrimônio para saber quais são as associações e quais são os equipamentos e para onde eles irão, então agindo dentro do princípio que vossa excelência questionou o outro, eu também questiono isso, haja vista, que esse Parlamento exceto a minha pessoa nunca, nenhum dos senhores nunca fez indicação ao doutor Eugenio, pelo contrario sempre foi questionado nesse Parlamento e agora sabendo que houve indicações e dos equipamentos de implementos agrícola que vão vir para o nosso Município é questão de dias, aí os senhores faz essa indicação direcionada a ele pedindo justamente esses equipamentos para atender justamente essas associações que é uma luta nossa, obrigado senhor Presidente pela oportunidade. E em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente meu nome foi citado peço o direito de replica, de resposta, senhor Presidente só voltando na indicação número catorze do Vereador Anilton ao ser colocada em votação peço o apoio dos nobres Pares para que seja rejeitada essa indicação e quanto a fala do Vereador Ednaldo e até mesmo os demais nobres Pares desta Casa de Leis porque eu não estive sozinho na SEAF, estive na presença do Vereador Wender Gregório, na presença do Vereador Francy, Ilza, Lucinete e Willian bicudo e também na presença do nosso Prefeito em exercício Frankilin, nós não tínhamos ciência nem conhecimento senhor Vereador que esses implementos seriam destinados para Nova Xavantina, pelo contrário, a nova presidente pelo SEAF, falou, senhores Vereadores temos aqui implementos agrícolas que o Deputado Estadual doutor Eugenio detém aqui e cabe a ele destinar para os Municípios, cabe a vocês cobrar dele, pedir para que ele destine esses implementos para Nova Xavantina o que precisa é que vocês reune com os assentamentos e traga a documentação necessária que tá faltando Vereador, ainda falta alguns documentos, até chamei vocês pra poder nos ajudar a ir nos assentamentos e ajudar esses pequenos produtores a regularizar aqueles que ainda falta regularizar suas associações e enviar a documentação necessária até mesmo porque eles querem despachar esses implementos agrícola, porque quem detém é o Deputado doutor Eugenio, hora nenhuma vamos estar passando por cima de alguma ação, de algum trabalho de Vereador como fizeram na legislatura passada na decima legislatura, enquanto um Vereador ou o Prefeito pedia para resolver uma demanda o outro ia lá fazia uma indicação, mostrava resultado pra dizer que o mérito era dele, isso sim é ombridade, quer dizer deixa de ser ombridade, isso sim é politicagem. Viemos da viagem na semana passada a primeira coisa que fizemos foi fazer essa indicação, nem passou por minha cabeça passar por cima de vossa excelência, mas se o senhor já tinha feito esse trabalho parabéns, mas a indicação esta ai pra ser votada e vamos enviar para o Deputado doutor Eugenio, espero que ele atenda Nova Xavantina, porque ele teve mais de mil e setecentos votos em Nova Xavantina se ele não interceder por Nova Xavantina e nunca trouxe nada que preste para Nova Xavantina a não ser enxada e bicicleta pra população, e senhor Presidente e se ele pedir pra votar essa indicação separada eu peço o apoio pra seja aprovada e se ele mandar esses implementos agrícolas pode ter certeza que vamos agradecer, a ele né, haja vista que faltam dois anos para vir as eleições para trabalhar por Nova Xavantina, porque o Vale do Araguaia com o doutor Eugenio, só Agua Boa pra baixo, Xavantina não faz parte e não é atoa Gregório que a ultima indicação, não foi atoa nobre Vereador que até coloquei em nome do Plenário na condição de líder do Prefeito a indicação de numero trinta e nove, coloquei nada mais, nada menos que o plano de governo do Prefeito João Bang para que seja executado nos anos de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito para que os Vereadores não precise se preocupar em fazer indicação de coisas, de obras que já vai acontecer ou que já esta acontecendo o que podemos fazer é trabalhar juntos, as vezes para executar o plano de governo falta recurso, as vezes falta maquinário e vamos trabalhar juntos inclusive na própria indicação, no corpo da indicação, na justificativa fala vamos trabalhar juntos, vamos dar as mãos, vamos atras de Deputados, vamos atras de trabalhar conversar com o Prefeito, com o Secretario, trazer sugestões, acompanhar, fiscalizar esse é o trabalho do Vereador somente isso Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, me permite até mesmo por questão de ombridade eu jamais iria pedir senhor Vereador pra que essa indicação fosse retirada de pauta até porque quem vai ser beneficiado com esses equipamentos, implementos é os moradores lá da ponta, são os trabalhadores das associações que precisam desses equipamentos e por justamente por saber desse equipamento dessa demanda dele que nós levantamos e apresentamos aqui e corremos atras como já havia dito na minha fala anterior é questão de dias eu estive lá no início do mês, o próprio pessoal da SEAF deixou bem claro é questão de patrimônio, é questão de identificar e quais são as respectivas associações que serão encaminhadas os respectivos equipamentos e o implementos eu jamais iria pedir pra votar separada ou retirar de pauta não faz parte do meu perfil até eu reconheço que quem vai ser beneficiado com isso é a própria população da nossa cidade eu só falei e reitero que certamente quando vocês soube lá, ah, isso aqui é do doutor Eugenio esses equipamentos, quando vocês soube lá na SEAF e outra o Vereador Silveira esteve comigo lá no gabinete no inicio do mês e ele ouviu isso do coronel Avila, já esta na SEAF é só questão de liberação, então nesse sentido que eu referi minha fala eu não vou pedir pra tirar de pauta não, meu voto é favorável eu vou votar favorável porque a população precisa, obrigado presidente pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Antonio Silveira Dias, senhor Presidente, meu nome foi citado queria só manifestar aqui, aproveito pra dizer que fomos todos juntos na assembleia, aproveito e agradeço ao Vereador Ednaldo porque eu não conhecia foi a minha vez, não andei só, nós fomos no gabinete do doutor Eugenio e fui em outros gabinetes também, ouvi sim sobre o que o coronel Avila falou sobre esse maquinários, mas também registrei oficio lá tá a pedido do doutor Eugenio e hoje também é a indicação numero trinta e dois que eu também registro ao doutor Eugenio. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wender Gregório de Lima, senhor Presidente, já estamos falando das indicações eu queria meu companheiro Ednaldo a sua indicação de numero vinte e quatro Ednaldo, nada contra você ter feito a indicação em questão a feira coberta é realmente uma coisa que estamos trabalhando pra isso entendeu, inclusive foi pauta da minha campanha não sei se você lembra porque você estava no outro grupo, mas foi pauta da minha campanha fazer a feira coberta e nós estamos trabalhando pra isso, eu fico muito feliz se você puder ajudar a gente atras de recurso entendeu, será bem-vindo, mas essa indicação que já estamos trabalhando em cima dela entendeu, é logico que assim como eu disse na nossa Sessão anterior eu gostaria que a gente unisse força todo mundo para gente fazer o bem para a população, então eu só quero deixar registrado aqui que essa indicação a gente já tem trabalhado em cima dela, entendeu, obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, até entendo nobre Vereador, tanto é que até coloquei a disposição juntamente com outro colega Vereador do PSD direcionado ao Senador da Republica do nosso Partido, porque e o Presidente vai concordar porque em outro momento repetir indicações em curto intervalo de tempo para o mesmo político, então assim essa indicação é direcionada a um determinado político certamente de vossa excelência vai indicar ou solicitar o recurso financeiro a outro politico pode ser até mesmo até outro Senador ou Deputados Federais, então como são pessoas diferentes nada que impeça até porque no caso do Ministro da Agricultura e ele sendo o Ministro da Agricultura e Senador do nosso Estado e também do nosso Partido e em relação ao nosso Partido quando me refiro sendo o Vereador Antonio Silveira e o meu nós também estamos colocando a disposição pra ajudar o Município independente dele ter apoiado ou não o Prefeito ou se o Prefeito ter apoiado ou não ele, lá em outro momento nós estamos colocando aqui a disposição o Senador do nosso Partido para ajudar o nosso Município. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente, meu nome foi citado ai também juntamente nobre colega Jubinha, então só quero aqui comentar as palavra do Vereador Jubinha que eu estava lá e hora nenhuma foi citado e também nada impede nobre colega Ednaldo que a gente possa fazer uma indicação ao doutor Eugenio ele é um Deputado Estadual do Estado, entendeu, nada impede de alguém quem quer que seja, a gente sabe que o senhor é da base dele, mas nada impede de qualquer um nobre Vereador aqui esta fazendo uma indicação ao nosso Deputado Eugenio que pertence ao Estado também, então todos nós temos direitos iguais, ele não é Deputado só da Agua Boa pra baixo aí, pra nós, pra Nova Xavantina ele pertence a Nova Xavantina e teve aqui mil e tantos votos então tá na hora dele aparecer e aparecer bem porque até agora ele não apareceu e também ao nobre colega Francy que tava, Ilza, Lucinete que tava lá também na reunião e hora nenhuma foi citado, simplesmente a Secretaria falou que se precisava tirar aqueles maquinários que tá lá e pediu ajuda nossa e o nobre colega Jubinha com o consentimento de todos nós que tava junto fizemos, então não fizemos nada de errado, muito obrigado aí. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, não Vereador, talvez vossa excelência não tenha entendido o raciocínio da minha fala só um pouquinho senhor Presidente, então como eu falei não é que não tem que fazer indicação pra ele até porque deve ele é da nossa região e o único Deputado da nossa região é ele, deve fazer o que eu achei coerente de vossa senhoria ao dizer que nunca fez nada ao longo dos quatro anos do mandato passado e usava esse microfone aqui pra meter o pau que nunca ajudou em nada e agora sabendo que o equipamento vai sair e que já era uma luta nossa, vai lá e eu achei oportunista nesse sentido, mas ninguém tá falando que não deve cobrar dele para o nosso Munícipio, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, eu entendo que a questão da indicação pro doutor Eugenio, eu acho que nós temos que fazer mesmo e a questão se lá no SEAF já tivesse destinado pra Nova Xavantina falado, oh, esse equipamento já é de Nova Xavantina aí é uma coisa, agora a visita que vocês fizeram e até onde eu sei vocês foram orientado a fazer o pedido a alguém que tinha o poder de distribuição, não tinha lá um lote destinado pra Nova Xavantina, oh, Vereador daqui tal dia isso aqui vai ser entregue pra Nova Xavantina, até vocês falaram, oh, tem material aqui e o Deputado é que vai tá destinando para o Munícipio e eu acredito também que a gente deve mesmo independente das críticas feitas ao Deputado doutor Eugenio pelo pouco que ele tem feito por Nova Xavantina em virtude do que ele tem encaminhando pro outros Municipios e da quantidade de votos que ele teve aqui ate porque depois ele pode alegar e falar, não a Câmara de Vereadores nunca me pediu nada, então ate falei com alguns colegas que é interessante fazer a indicação não só desse material, mas de tudo que a gente tiver a demanda no Município e todos os Vereadores esta aí fazendo representando a população e ele teve bastante votos em Nova Xavantina e em relação ao questionamento da indicação do Vereador Anilton questionado pelo Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, nós temos uma pratica de ler a indicação e votar na mesma Sessão e as matérias lidas na Câmara no rito normal ela é lida numa Sessão e votada na outra, nós vamos tirar a indicação do Vereador Anilton pra que ela corra no rito normal tendo em vista que o mesmo não esta presente e não assinou a indicação e ao invés da gente estar votando e ele não esta presente até pra fazer as suas pontuações nós vamos deixar a indicação de numero catorze barra dois mil e vinte e cinco pra que ela siga o rito normal, vai ser votada na próxima Sessão caso o Vereador não se sensibilize com o pedido do nobre Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes de retirar a indicação de pauta e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade em bloco.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Alterar dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos.
 Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 014/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de substituir a ponte de madeira sobre o Córrego Piaus, por ponte de concreto.
 Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 015/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de agosto, setembro e outubro, em nosso município.
 Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 016/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar um convênio entre os servidores municipais e estaduais, para criar um bairro ou setor do funcionário público em uma área do município que não esteja sendo utilizada, uma na região do bairro Morada do Sol e outra na saída da cidade sentido Barra do Garças.
 Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 017/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João (MDB), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a realização de cirurgias eletivas, no município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 018/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e mobiliários especializados para a montagem de uma sala de estimulação sensorial.
 Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 019/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Poder Executivo para que inclua na política de incentivo à sustentabilidade ambiental a partir de 2026 desconto de até 15% no IPTU para incentivar o uso de energia solar fotovoltaica.
 Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 020/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um aparelho Raio-X móvel, para o município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 021/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer solicitando materiais esportivos para crianças e adolescentes conforme Oficio nº 003/SMEL/2025 (anexo).
 Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 022/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e melhorias na estrada vicinal após a estrada que sobe a Serra da Ouro e Prata próximo ao “Carvão” sentido Campo Belo, em Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 023/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir muro na unidade do PSF 4 no Bairro Tonetto, setor Nova Brasília.
 Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 024/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhado ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro com cópia a Senadora Margareth Buzetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta da agricultura familiar (feira livre), no município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 025/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar/recapear a avenida de acesso ao Assentamento da Comunidade Banco da Terra, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 026/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à empresa ENERGISA S/A, mostrando a necessidade de realizar expansão de rede de energia elétrica em ruas no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 027/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir/disponibilizar banheiros na quadra poliesportiva na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
21 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 028/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de contratar um Médico Cardiologista para atender uma vez na semana em nosso município.
 Aguardando para Leitura
22 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Indicação nº 029/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar três refeições para as crianças da rede de ensino municipal.
 Aguardando para Leitura
23 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 030/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – (Nininho) no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para investir na Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
24 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 031/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer abertura das ruas presidente João Goulart e Ozana Barbosa dos Santos que liga os bairros Deus é Amor e bairro Boa Vista.
 Aguardando para Leitura
25 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 032/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr.º Eugênio, para que interceda junto a SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar) no sentido de dar andamento ao processo nº SEAF-PRO-2024/03729 referente a doação de uma semeadora-adubadora e de uma enxada rotativa para atender o Campus da UNEMAT de Nova Xavantina.
 Aguardando para Leitura
26 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 033/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal que através do setor de fiscalização notifique as empresas do ramo de saúde como clínicas, hospitais, estabelecimentos bancários e outros à providenciar a instalação de placa informativa de atendimento preferencial em local visível em observância a Lei Federal de nº 11.248/2005 e atualização feita pela Lei 14.626/2023 que inclui as pessoas com transtorno do espectro autista.
 Aguardando para Leitura
27 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autores: Anilton Moura, Antonio Silveira-Silveirinha, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 034/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura, Antonio Silveira Dias, Jose Altamiro da Silva, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de executar o Calendário Esportivo 2025 apresentado aos Vereadores em reunião.
 Aguardando para Leitura
28 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autores: Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 035/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio, para que interceda junto à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para destinar implementos agrícolas para os assentamentos de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
29 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autores: Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 036/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio, para que interceda junto à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para destinar implementos agrícolas para os assentamentos de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
30 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 037/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, no sentido de disponibilizar recursos frente à SEAF (Secretaria de estado de Agriculturas Familiar) para aquisição de uma caminhonete 4x4 para atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
 Aguardando para Leitura
31 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Indicação nº 038/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães no sentido de intervir frente à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
 Aguardando para Leitura
32 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autores: Anilton Moura, Antonio Silveira-Silveirinha, Ednaldo Fragas - Quatizinho, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 039/2025 do Plenário da Camara Municipal, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de executar todo o plano de governo municipal durante o período de 2025/2028.
 Aguardando para Leitura
33 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
34 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Alterar dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
 Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
7 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
9 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 015/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de agosto, setembro e outubro, em nosso município.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 016/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar um convênio entre os servidores municipais e estaduais, para criar um bairro ou setor do funcionário público em uma área do município que não esteja sendo utilizada, uma na região do bairro Morada do Sol e outra na saída da cidade sentido Barra do Garças.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 017/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João (MDB), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a realização de cirurgias eletivas, no município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 018/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e mobiliários especializados para a montagem de uma sala de estimulação sensorial.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 019/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Poder Executivo para que inclua na política de incentivo à sustentabilidade ambiental a partir de 2026 desconto de até 15% no IPTU para incentivar o uso de energia solar fotovoltaica.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 020/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Carlos Avallone, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um aparelho Raio-X móvel, para o município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 021/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer solicitando materiais esportivos para crianças e adolescentes conforme Oficio nº 003/SMEL/2025 (anexo).
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 022/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e melhorias na estrada vicinal após a estrada que sobe a Serra da Ouro e Prata próximo ao “Carvão” sentido Campo Belo, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
17 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 023/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir muro na unidade do PSF 4 no Bairro Tonetto, setor Nova Brasília.
 Proposição aprovada
18 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 024/2025 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhado ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro com cópia a Senadora Margareth Buzetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova feira coberta da agricultura familiar (feira livre), no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
19 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 025/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar/recapear a avenida de acesso ao Assentamento da Comunidade Banco da Terra, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
20 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 026/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à empresa ENERGISA S/A, mostrando a necessidade de realizar expansão de rede de energia elétrica em ruas no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
21 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 027/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir/disponibilizar banheiros na quadra poliesportiva na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
22 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 028/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de contratar um Médico Cardiologista para atender uma vez na semana em nosso município.
 Proposição aprovada
23 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Elias Bueno
Turno:
Indicação nº 029/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar três refeições para as crianças da rede de ensino municipal.
 Proposição aprovada
24 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 030/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – (Nininho) no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para investir na Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
25 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 031/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer abertura das ruas presidente João Goulart e Ozana Barbosa dos Santos que liga os bairros Deus é Amor e bairro Boa Vista.
 Proposição aprovada
26 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 032/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr.º Eugênio, para que interceda junto a SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar) no sentido de dar andamento ao processo nº SEAF-PRO-2024/03729 referente a doação de uma semeadora-adubadora e de uma enxada rotativa para atender o Campus da UNEMAT de Nova Xavantina.
 Proposição aprovada
27 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 033/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal que através do setor de fiscalização notifique as empresas do ramo de saúde como clínicas, hospitais, estabelecimentos bancários e outros à providenciar a instalação de placa informativa de atendimento preferencial em local visível em observância a Lei Federal de nº 11.248/2005 e atualização feita pela Lei 14.626/2023 que inclui as pessoas com transtorno do espectro autista.
 Proposição aprovada
28 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autores: Anilton Moura, Antonio Silveira-Silveirinha, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 034/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Anilton Silva de Moura, Antonio Silveira Dias, Jose Altamiro da Silva, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de executar o Calendário Esportivo 2025 apresentado aos Vereadores em reunião.
 Proposição aprovada
29 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autores: Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 035/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio, para que interceda junto à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para destinar implementos agrícolas para os assentamentos de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
30 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autores: Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 036/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio, para que interceda junto à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para destinar implementos agrícolas para os assentamentos de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
31 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autores: Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 037/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Franciley Gomes de Melo, Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da costa, Willian Mariano Batista e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, no sentido de disponibilizar recursos frente à SEAF (Secretaria de estado de Agriculturas Familiar) para aquisição de uma caminhonete 4x4 para atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
 Proposição aprovada
32 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Indicação nº 038/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães no sentido de intervir frente à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
 Proposição aprovada
33 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autores: Anilton Moura, Antonio Silveira-Silveirinha, Ednaldo Fragas - Quatizinho, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 039/2025 do Plenário da Camara Municipal, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de executar todo o plano de governo municipal durante o período de 2025/2028.
 Proposição aprovada
34 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 014/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de substituir a ponte de madeira sobre o Córrego Piaus, por ponte de concreto.
 Proposição retirada da Ordem do Dia.