Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Frankilin Martins de Oliveira (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 15:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. infraestrutura. despesas. custear despesas. despesas anteriores. despesas anterior.
Observação
Norma Jurídica Relacionada