Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Frankilin Martins de Oliveira (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 17:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos.
Indexação
altera Lei. mais medicos. medicos. programa mais medicos. medicos pelo Brasil. medicos no Brasil. ajuda de custo. programa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada