Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Frankilin Martins de Oliveira (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 14:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 22/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. pessoa juridica. serviços prestados. administração. remanejamento. credito suplementar. suplementação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada