Indicação nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 033/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal que através do setor de fiscalização notifique as empresas do ramo de saúde como clínicas, hospitais, estabelecimentos bancários e outros à providenciar a instalação de placa informativa de atendimento preferencial em local visível em observância a Lei Federal de nº 11.248/2005 e atualização feita pela Lei 14.626/2023 que inclui as pessoas com transtorno do espectro autista.
Indexação
prefeito. fiscalização. atendimento preferencial. autista. placa. placa informativa. clinica.
Observação