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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 10, de 09 de maio de 1983
Ementa:
Lei nº 010 de 09 de maio de 1983 que Dispõe sobre a doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 09 de maio de 1983
Ementa:
Lei nº 09 de 09 de maio de 1983 que Dispõe sobre a permuta de imovel urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 25 de abril de 1983
Ementa:
LEI Nº 013 DE 25 DE ABRIL DE 1983 que CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 12, de 18 de abril de 1983
Ementa:
Lei nº 012 de 18 de abril de 1983 que Modifica a redação do artigo primeiro da Lei nº 01 de 01 de fevereiro de 1983.
Texto Original
Lei nº 7, de 16 de março de 1983
Ementa:
Lei nº 07 de 16 de março de 1983 que Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar contrato de concessão para exploração dos serviços funerarios de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 08 de março de 1983
Ementa:
Lei nº 08 de 08 de março de 1983 que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal receber a titulo de doação onerosa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 08 de março de 1983
Ementa:
LEI Nº 006 DE 08 DE MARÇO DE 1.983 Dispõe sobre a Doação de Imóvel Urbano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de fevereiro de 1983
Ementa:
Lei nº 02 de 28 de fevereiro de 1983 que Cria a Biblioteca Publica Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 25 de fevereiro de 1983
Ementa:
Lei nº 05 de 25 de fevereiro de 1983 que Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo precario para exploração do serviço que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de fevereiro de 1983
Ementa:
Lei nº 011 de 21 de fevereiro de 1983 que Cria o Marco Zero ou Ponto Central da Sede do Municipio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 17 de fevereiro de 1983
Ementa:
Lei nº 04 de 17 de fevereiro de 1983 que Dispõe sobre a criação do Quadro de Professores da Rede Municipal de Ensino.
Texto Original
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1983
Ementa:
Lei nº 03 de 17 de fevereiro de 1983 que Dispõe sobre a Organização do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 136, de 25 de outubro de 1983
Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1983
Ementa:
LEI nº 01 de 01 de fevereiro de 1983 que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original