SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 382, de 04 de dezembro de 1989 Ementa: Lei nº 382/1989 do Poder Executivo que Cria o Conselho Municipal de Saude e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 28 de novembro de 1989 Ementa: Lei nº 381/1989 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 27 de novembro de 1989 Ementa: Lei nº 378/1989 do Poder Legislativo que Estabelece data neste Municipio para comemoração do Dia das Pessoas Idosas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Lei nº 380/1989 do Poder Executivo que Modifica redação do Artigo 163º da Lei Municipal nº 145 de 20.08.1983, Revoga a Lei Municipal nº 226 de 24.10.1985 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei nº 226, de 24 de outubro de 1985
Lei nº 379, de 24 de novembro de 1989 Ementa: Lei nº 379/1989 do Poder Executivo que Determina o valor venal dos imoveis da Cidade de Nova Xavantina para efeitos de base de calculo do IPTU a ser cobrado no exercicio de 1990 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Lei nº 377/1989 do Poder Executivo que Congela preços de imoveis urbanos para efeitos de alienação e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 23 de outubro de 1989 Ementa: Lei nº 375/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Praça Uruguai. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 10 de outubro de 1989 Ementa: Lei nº 373/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Travessa Paraiso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 10 de outubro de 1989 Ementa: Lei nº 372/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Agrovila Nova Canaã do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 02 de outubro de 1989 Ementa: Lei nº 370/1989 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 364 de 20 de fevereiro de 1989 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 364, de 20 de fevereiro de 1989
Lei nº 376, de 28 de setembro de 1989 Ementa: Lei nº 376/1989 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 1990. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 402, de 09 de outubro de 1990
Lei nº 374, de 25 de setembro de 1989 Ementa: Lei nº 374/1989 do Poder Executivo que Solicita autorização para alienação de Imoveis Urbanos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Lei nº 371/1989 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Posseiros Núcleo Rural Gleba Tamburi em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 10 de setembro de 1989 Ementa: Lei nº 369/1989 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 327 de 22.09.1988. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 327, de 22 de setembro de 1988
Lei nº 368, de 16 de agosto de 1989 Ementa: Lei nº 368/1989 do Poder Executivo que Altera a Redação da Lei Municipal nº 206 de 15/07/1985. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 206, de 15 de julho de 1985
Lei nº 362, de 14 de julho de 1989 Ementa: Lei nº 362/1989 do Poder Executivo que Substitui as tabelas do Código Tributario Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Lei nº 361, de 14 de julho de 1989 Ementa: Lei nº 361/1989 do Poder Executivo que Modifica a redação do artigo 321, seus parágrafos da Lei Municipal nº 145 de 20.08.83. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983
Lei nº 359, de 14 de julho de 1989 Ementa: Lei nº 359/1989 do Poder Executivo que Cria a Unidade Padrão Fiscal de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 10 de julho de 1989 Ementa: Lei nº 360/1989 do Poder Executivo que concede aumento salarial de 50% (cinquenta por cento) aos Servidores e Secretarios Publicos Municipais e Professores da Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 26 de junho de 1989 Ementa: Lei nº 363/1989 do Poder Executivo que Concede isenção do ISSQN e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 279, de 05 de junho de 1987
Lei nº 358, de 19 de junho de 1989 Ementa: Lei nº 358/1989 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Servidores Publicos e Secretarios Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 19 de junho de 1989 Ementa: Lei nº 357/1989 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 29 de maio de 1989 Ementa: Lei nº 356/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Rua Antonio Aires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 15 de maio de 1989 Ementa: Lei nº 367/1989 do Poder Executivo que Dispõe sobre a preservação, proteção e tombamento de moveis e imoveis de interesse histórico, paisagístico e cultural e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 15 de maio de 1989 Ementa: Lei nº 366/1989 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Parque Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 15 de maio de 1989 Ementa: Lei nº 355/1989 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Teatro Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 02 de maio de 1989 Ementa: Lei nº 354/1989 do Poder Executivo que Concede as despesas necessárias dos Professores e dos demais Pessoal Administrativo no curso de férias neste Municipio pela Universidade Federal de Mto Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 17 de abril de 1989 Ementa: Lei nº 352/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Bairro União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 10 de abril de 1989 Ementa: Lei nº 351/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 03 de abril de 1989 Ementa: Lei nº 350/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Travessa Potengi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 27 de março de 1989 Ementa: Lei nº 348/1989 do Poder Legislativo que Reestrutura os salarios do Secretario e dos Servidores da Camara Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 27 de março de 1989 Ementa: Lei nº 347/1989 do Poder Executivo que Reestrutura os salarios dos Secretarios Municipais e dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 27 de março de 1989 Ementa: Lei nº 346/1989 do Poder Executivo que Reestrutura os salarios dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 20 de março de 1989 Ementa: Lei nº 345/1989 do Poder Executivo que Solicita autorização para alienação de veiculo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 09 de março de 1989 Ementa: Lei nº 353/1989 do Poder Executivo que Institui o Imposto sobre Transmissão de bens moveis e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 06 de março de 1989 Ementa: Lei nº 365/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Rua Belmiro Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 06 de março de 1989 Ementa: Lei nº 349/1989 do Poder Executivo que Modifica dispositivos da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983, Revoga a Lei nº 247 de 23 de junho de 1986 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 13, de 25 de abril de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei nº 247, de 23 de junho de 1986
Lei nº 343, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: Lei nº 343/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Praça dos Três Poderes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: Lei nº 364/1989 do Poder Executivo que Cria Matadouro Publico Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 370, de 02 de outubro de 1989
Lei nº 342, de 15 de fevereiro de 1989 Ementa: Lei nº 342/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Rua Helena Jefferson. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 15 de fevereiro de 1989 Ementa: Lei nº 341/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Rua Jose Rosalino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: Lei nº 340/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Bairro Boa Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: Lei nº 339/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouros Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 646, de 20 de novembro de 1995
Lei nº 344, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: Lei nº 344/1989 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 149 de 29 de dezembro de 1983 (Código Tributario Municipal) sobre base de calculo para cobrança de taxa diversas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983
Lei nº 338, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: Lei nº 338/1989 do Poder Legislativo que Concede isenção do pagamento de transporte coletivo urbano a idosos com mais de 65 anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: Lei nº 337/1989 do Poder Legislativo que Cria o Museu Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: Lei nº 336/1988 do Poder Legislativo que Autoriza o pagamento de gratificação de natal aos Servidores da Camara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Lei nº 335/1988 do Poder Executivo que Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis líquidos e gasosos a Varejo - I.V.V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Lei nº 334/1988 do Poder Executivo que autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Lei nº 333/1988 do Poder Executivo que autoriza a suplementação orçamentaria e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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