Lei nº 13, de 25 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1983
Data
25/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os Símbolos Municipais e dá outras providencias.
Indexação
Símbolos. Símbolos Municipais. cria simbolos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 247, de 23 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 349, de 06 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica