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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 826, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
Lei nº 826/2000 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a NAVBEL - Navegação Interior, Comercio e Empreendimentos LTDA e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
Lei nº 825/2000 do Poder Executivo que Altera a redação de artigos da Lei de diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 824, de 13 de dezembro de 1999
Ementa:
Lei nº 824/1999 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 13 de dezembro de 1999
Ementa:
Lei nº 823/1999 do Poder Executivo que Autoriza a promoção do Concurso de Redação - 1º Premio Educar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 13 de dezembro de 1999
Ementa:
Lei nº 822/1999 do Poder Executivo que Institui Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 13 de dezembro de 1999
Ementa:
Lei nº 821/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar gratificação e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1999
Ementa:
Lei nº 820/1999 do Poder Executivo que Declara de Interesse Publico Social a Área do Garimpo dos Araés e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 18 de outubro de 1999
Ementa:
Lei nº 818/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de grades de carteiras e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
Lei nº 819/1999 do Poder Executivo que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021
Lei nº 817, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
Lei nº 817/1999 do Poder Executivo que Estabelece a segurança contra incêndios em edificações, Cria o Fundo Municipal de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, sediado no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.610, de 29 de novembro de 2011
Lei nº 816, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
Lei nº 816/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar complemento salarial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
Lei nº 815/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 27 de setembro de 1999
Ementa:
Lei nº 814/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 27 de setembro de 1999
Ementa:
Lei nº 813/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sindicato Rural de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 06 de setembro de 1999
Ementa:
Lei nº 812/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 811, de 06 de setembro de 1999
Ementa:
Lei nº 811/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a 4ª Companhia de Policia Militar de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 06 de setembro de 1999
Ementa:
Lei nº 810/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Campus Universitário de Nova Xavantina-UNEMAT e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 30 de agosto de 1999
Ementa:
Lei nº 809/1999 do Poder Executivo que Modifica os anexos da Lei nº 431 de 13 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 808, de 28 de junho de 1999
Ementa:
Lei nº 808/1999 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 28 de junho de 1999
Ementa:
Lei nº 807/1999 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 2000 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 806, de 21 de junho de 1999
Ementa:
Lei nº 806/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo do desconto especial no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 21 de junho de 1999
Ementa:
Lei nº 805/1999 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 759 de 25 de maio de 1998 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 804, de 24 de maio de 1999
Ementa:
Lei nº 804/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 29 de março de 1999
Ementa:
Lei nº 803/1999 do Poder Executivo que Altera tabela constantes na Lei nº 440/91 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 802, de 22 de março de 1999
Ementa:
Lei nº 802/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um lote de terras situado no perímetro urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 22 de março de 1999
Ementa:
Lei nº 801/1999 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Concessão de Prestação de Serviços Publicos de Abastecimento de Agua no Municipio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 15 de março de 1999
Ementa:
Lei nº 800/1999 do Poder Executivo que Dispõe sobre pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 08 de março de 1999
Ementa:
Lei nº 799/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 25 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 798/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 25 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 797/1999 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 796, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 796/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar o valor ao Juizado Especial de Pequenas Causas e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 795/1999 do Poder Executivo que Autoriza parceria com a Sociedade Brasileira de Eubiose e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 794/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 793/1999 do Poder Executivo que Autoriza a assinatura de Convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 792, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 792/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
Lei nº 791/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Publico para preenchimento de vagas e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 14 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 790/1998 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 744 de 09.02.98 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 789, de 14 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 789/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 14 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 788/1998 do Poder Executivo que concede Isenção de Impostos Municipais as Escolas Particulares do Municipio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 07 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 787/1998 do Poder Executivo que Promove concurso Faça sua Cidade Brilhar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 07 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 786/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Salario Educação e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 07 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 785/1998 do Poder Executivo que Institui, altera, moderniza a tributação de Instituições Financeira, Serviços de Construção Civil da Sociedade de Profissionais Liberais, dos Serviços Cartorários e Taxas de Fiscalização de Ocupação e Permanência em área e logradouros Publicos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 07 de dezembro de 1998
Ementa:
Lei nº 784/1998 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 30 de novembro de 1998
Ementa:
Lei nº 783/1998 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.091, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 782, de 23 de novembro de 1998
Ementa:
Lei nº 782/1998 do Poder Executivo que Institui o serviço de transporte alternativo Moto Taxi na cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 26 de outubro de 1998
Ementa:
Lei nº 779/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Organica nº 1, de 26 de outubro de 1998
Ementa:
Emenda substitutiva nº 01/1998 do Poder Legislativo que Substitui a Emenda 03 da Lei Organica Municipal
Texto Original
Lei nº 778, de 19 de outubro de 1998
Ementa:
Lei nº 778/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outra no percentual de 15% (quinze por cento) do Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 19 de outubro de 1998
Ementa:
Lei nº 777/1998 do Poder Legislativo que Fixa a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito de Nova Xavantina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Organica nº 2, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
Emenda nº 03/1998 do Poder Legislativo que Modifica a redação dos artigos 20º e 22º da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Texto Original