Lei nº 759, de 25 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
759
Ano
1998
Data
25/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 759/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano ao Estado e dá outras providencias.
Indexação
doação. imovel. imovel urbano. núcleo tecnológico. NET'S
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 805, de 21 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica