Lei nº 835, de 15 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
835
Ano
2000
Data
15/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 835/2000 do Poder Executivo que Dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999 e dá outras providencias.
Indexação
Conselho. Conselho Municipal. Turismo. altera Lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica