Lei nº 677, de 26 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
677
Ano
1996
Data
26/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 677/1996 do Poder Executivo que Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providencias.
Indexação
Conselho. cria conselho. conselho agropecuario. CMDA
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 829, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica