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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.014, de 12 de junho de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.014, DE 12 DE JUNHO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS VIGENTE, OS BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, ETC., DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 07 de junho de 2017
Ementa:
LEI N.º 2.015/2017 DE AUTORIA ELIAS BUENO DE SOUZA QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NA AGROVILA BANCO SAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.013, de 07 de junho de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.013, DE 7 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.012, de 07 de junho de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.012, DE 7 DE JUNHO DE 2017 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010 DE 15 DE MAIO DE 2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DO LIONS CLUBE DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 06 de junho de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.011, DE 6 DE JUNHO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.639/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 06 de junho de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.010, DE 6 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 26 de maio de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.009, DE 26 DE MAIO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 17 de maio de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 07 DE 04 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 2.007, de 11 de maio de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 11 DE MAIO DE 2017. * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006 DE 08 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 25 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 25 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 25 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 2.005, DE 25 DE ABRIL DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 25 de abril de 2017
Ementa:
LEI N.º 2.004/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Praça Pau de Óleo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 25 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.003, DE 25 DE ABRIL DE 2017 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 003 DE 24 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 20 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.002, DE 20 DE ABRIL DE 2017. * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004 DE 17 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 11 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.001, DE 11 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 11 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.000, DE 11 DE ABRIL DE 2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 11 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEIS QUE ESPECIFICA AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 11 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEIS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 05 de abril de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.997, DE 05 DE ABRIL DE 2017 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002 DE 03 DE ABRIL DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO RIO LINDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 22 de março de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.996, DE 22 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MÉDIO ARAGUAIA – CISBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 22 de março de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.995, DE 22 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 21 de março de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.994, DE 21 DE MARÇO DE 2017 APROVA O DESDOBRAMENTO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 20 de março de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 1.993, DE 20 DE MARÇO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.964/2016, QUE INSTITUI COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 20 de março de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.992, DE 20 DE MARÇO DE 2017 “DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS E IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.991/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.990, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.989, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.988, de 20 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.987, de 27 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.987, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 27 de janeiro de 2017
Órgão: Prefeitura Municipal - PREF
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 1.986/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.985, de 27 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI N.º 1.985, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 27 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.984, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 657/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 27 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.983, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA NO PERÍMETRO URBANO DO RIO DAS MORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 27 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.982, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.752/2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 09 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.981, DE 9 DE JANEIRO DE 2017 APROVA LOTEAMENTO PARTICULAR DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 09 de janeiro de 2017
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.980, DE 9 DE JANEIRO DE 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 09 de janeiro de 2017
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.978, de 09 de janeiro de 2017
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 29 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.977, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 ALTERA O ANEXO XX CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 29 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 29 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 1.975, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ATRAVÉS DO IPTU PROGRESSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 29 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 1.974, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 29 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.973, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.972, de 14 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE QUADRILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.970, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI A PARTIR DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.971, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.969, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.968, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 06 de dezembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.967, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 *PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 “DENOMINA BEM PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. INSTITUTO MEMORIA. TATAI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 11 de novembro de 2016
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 1.966, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DOAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.