Lei nº 2.805, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2805
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.973/2016, e dá outras providências.
Indexação
altera lei. lote. loteamento. lotes. area. parcelamento de solo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.973, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica